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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 59/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 59/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    815474/22 — Ceramica Tettogres Ltda

    Not.34/2026 - R$ 5.538,65

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 59/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ceramica Tettogres Ltda - 815474/22 - Not.34/2026 - R$ 5.538,65

Elizio Leal - 815191/22 - Not.32/2026 - R$ 283,16

Giacomo Andre Puerari - 815349/22 - Not.33/2026 - R$ 279,72

Terracotagres Ceramica Ltda - 815315/21 - Not.6/2026 - R$ 1.054,13

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95

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