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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 15/2026

Seção
1
Data
Edição
28
Página
59

Despacho

Relação nº 15/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

PROCESSO Nº INTERESSADO
48077.903019/2020-02 Luiz Alceu Maranho
48069.926506/2021-15 Zamir José Teixeira
48403.930116/2017-15 Brazminco Ltda
48403.930141/2017-07 Brazminco Ltda
48054.930852/2024-18 Minas Mandacarú Mineração Ltda
48054.930854/2024-07 Minas Mandacarú Mineração Ltda
48403.830583/2009-36 Bagatelle imobiliária Ltda

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 59

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