Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 15/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Relação nº 15/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
48403.830583/2009 — Bagatelle imobiliária Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 15/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
| PROCESSO Nº | INTERESSADO |
| 48077.903019/2020-02 | Luiz Alceu Maranho |
| 48069.926506/2021-15 | Zamir José Teixeira |
| 48403.930116/2017-15 | Brazminco Ltda |
| 48403.930141/2017-07 | Brazminco Ltda |
| 48054.930852/2024-18 | Minas Mandacarú Mineração Ltda |
| 48054.930854/2024-07 | Minas Mandacarú Mineração Ltda |
| 48403.830583/2009-36 | Bagatelle imobiliária Ltda |
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 59