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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 25/2026

Seção
1
Data
Edição
28
Página
59

Despacho

Relação nº 25/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

872.588/2023 - NJE MINERACAO LTDA - PINDOBAÇU/BA - Guia n° 39 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2026, p. 59

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