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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 36/2026

Seção
1
Data
Edição
29
Página
88

Despacho

Relação nº 36/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 31/2026 - Processo nº: 831.017/2024 - Titular: AGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vencimento: 05/01/2033. - Substância(s): AREIA - Município(s): PINTÓPOLIS/MG

Registro de Licença n°: 29/2026 - Processo nº: 832.777/2024 - Titular: TETILA INDUSTRIA CERAMICA LTDA - Vencimento: 19/12/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s): COROMANDEL/MG

CAIRO COSTA DUARTE

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 11/02/2026, p. 88

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