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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 37/2026

Seção
1
Data
Edição
29
Página
88

Seu processo neste ato

  • Relação nº 37/2026

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    832.560/2023 — RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.

    Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9840/2023

    CAIRO COSTA DUARTE, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 37/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.560/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9840/2023

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 11/02/2026, p. 88

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