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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 79/2026

Seção
1
Data
Edição
34
Página
100

Seu processo neste ato

  • Relação nº 79/2026

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    880.129/2021 — nilson domiciano

    48063.980111/2025-41

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 79/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.820/2021 48061.960668/2025-86

EDVALDO DE ALMEIDA 830.324/2021 48054.931755/2025-15

FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 871.496/2020 48062.971034/2025-49

Gesisleu Darc Jacinto 831.568/2019 48054.931641/2025-75

nilson domiciano 880.129/2021 48063.980111/2025-41

TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.800/2021 48061.960594/2025-88

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 100

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