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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

Despacho · Relação nº 140/2026

Seção
1
Data
Edição
36
Página
48

Despacho

Relação nº 140/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

886.135/2008 - ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU - PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 54/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 24/02/2026, p. 48

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