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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 55/2026

Seção
1
Data
Edição
37
Página
90

Despacho

Relação nº 55/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)

831.126/2018-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°235/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

832.405/2007 - MINERACAO PROGRAMAR LTDA - MARLIÉRIA/MG - Guia n° 44/2026 - Substância(s): PEGMATITO e GNAISSE - Volume(s): 6.240 toneladas/ano

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 25/02/2026, p. 90

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