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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 313/2026

Seção
1
Data
Edição
108
Página
84

Despacho

Relação nº 313/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

830.419/2016-ARAXA MINERACAO LTDA

830.421/2016-ARAXA MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 832.644/2023

Titular: MINERADORA S E LTDA

Ofício nº: 29339/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 12/06/2026, p. 84

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