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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 353/2026

Seção
1
Data
Edição
201
Página
67

Seu processo neste ato

  • Relação nº 353/2026

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2128/)

    830.847/2024 — RIO ABAETE MINERAIS LTDA

    Alvará de Pesquisa N°7194, DOU de 09/09/2024

    ANDRE ELIAS MARQUES, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 353/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial. (2128/)

830.847/2024-RIO ABAETE MINERAIS LTDA-Alvará de Pesquisa N°7194, DOU de 09/09/2024

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 23/10/2026, p. 67

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