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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
3
Data
Edição
204
Página
81

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1641/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.113,05 (um mil, cento e treze reais e cinco centavos), contido no processo PAS nº 48051.701787/2025-18, vinculado ao processo minerário nº 896191/2021.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701787/2025-18.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: BRAZILIAN QUARTZITES LTDA

CPF/CNPJ: 40.160.634/0001-26

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701787/2025-18

AUTO DE INFRAÇÃO: 1641/2025/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Iramaya Sepulcri Salaroli

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 204, 28/10/2026, p. 81

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