Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho · Relação nº 287/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 49
Despacho
Relação nº287/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237/)
860.162/2025-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N° Ofício nº 55147/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 29/10/2026, p. 49