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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
207
Página
64

Seu processo neste ato

DESPACHO

Relação nº 558/2026

Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

Titular ANM NUP

ITINGA MINERACAO LTDA 870.540/2020 48062.970464/2022-09

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 64

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