Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
ITINGA MINERACAO LTDA 870.540/2020 48062.970464/2022-09
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 557/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
ITINGA MINERACAO LTDA 870.540/2020 48062.970464/2022-09
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 64