Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Relação nº 180/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 60
Despacho
Relação nº 180/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.544/2021-NARCELIA DE SA RODRIGUES MULLER- Publicado DOU de 27/03/2023 - Relação 68/2023
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 04/11/2026, p. 60