EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3878/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 325,15 (trezentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/01/2025 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 890019/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.705426/2026-21.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: Giovanni Frigeri Cardoso

CPF/CNPJ: ***.326.837-**

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.705426/2026-21

Janduci Dutra Fernandes

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.