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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 647/2026

Seção
1
Data
Edição
216
Página
59

Despacho

Relação nº 647/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo (1039)

830.801/2006-AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total (1339)

830.597/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO BRASIL

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)

831.186/2026-JOSE HENRIQUE FERNANDES

831.318/2026-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

831.319/2026-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

831.320/2026-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

830.102/2019-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°61584/2026/CAREAS-MG/ANM

830.525/2026-GILMAR CAIXETA-OF. N°61243/2026/CAREAS-MG/ANM

831.176/2026-CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°61585/2026/CAREAS-MG/ANM

832.688/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°57770/2026/CAREAS-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 17/11/2026, p. 59

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