ATO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 10/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111000173 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração. 48403.830115/2018 - Portaria Nº 385/SGM/MME - Mineração Córrego Novo Ltda - Diamante - Buenópolis e Diamantina - Minas Gerais - 49,86 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 1.771/SPE/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004699/2022-96. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Monte Alegre 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050041-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.384, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.772/SPE/MME, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004698/2022-41. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.547/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Monte Alegre 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.050040- 2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.383, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.773/SPE/MME, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002232/2022-10. Interessada: EDF EN do Brasil Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.812.954/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Seridó XI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PB.043275- 0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.961, de 17 de junho de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.001836/2022-31, decide aprovar a Participação da ANEEL no Registro de Preços nº 002/2022 - Pregão Eletrônico nº 005/2022 - da Central de Compras do Ministério da Economia/ME, que visa a contratação de serviços na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para segurança do trabalho nas dependências da Agência, por meio de fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos, autorizando previamente a futura contratação da empresa DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. (CNPJ 09.370.244/0001-30) - quando de interesse da Superintendência de Administração e Finanças - SAF/ANEEL e observados, por evidente, os requisitos legais-, pelo valor total estimado de R$ 3.801.866,40 (três milhões, oitocentos e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.213, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000218/2022-73, decide que a autorização para implantar e explorar a central geradora da Adjudicatária do Leilão nº 3/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022), relacionada na Tabela a seguir, deverá ser emitida com a previsão do direito ao percentual de redução disposto no art. 26, §§ 1º-C e 1º-D, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Tabela - Adjudicatária com previsão do direito ao percentual de redução das tarifas de uso . Adjudicatária CNPJ Central Geradora C EG . Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A. 44.102.764/0001-63 UTE Ipiranga Bioenergia Mococa II UTE.AI.SP.061587-0.01 SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.188, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.006368/2017-23. Interessado: Cristalina Energia Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Cristalina, com 16.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.037382-6.02. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.191, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processos nº 48500.003838/2020-01, 48500.003839/2020-47, 48500.003840/2020-71, 48500.003841/2020-16, 48500.003842/2020-61, 48500.003843/2020-13 e 48500.003845/2020-02. Interessado: Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. / 24.337.192/0001-94 Decisão: alterar as características técnicas das UFV Boa Sorte 1 a 7, localizadas no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.214, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processos: Listados no Anexo I da Íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no Anexo 1 da íntegra deste Despacho. Decisão: revogar os Despachos e tornar sem efeito os Ofícios de registro e demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida - RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas no Anexo 1, haja vista que as usinas encontram-se desativadas ou não foram implementadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.226, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.007342/2022-60. Interessado: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Rio Manso, com 7.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.037682-5.01, localizada no rio Lourenço Velho, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de novembro de 2022. Nº 3.220 - Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Energy Assets do Brasil Ltda. e Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Gurupá - CEPA. Unidades Geradoras: Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 440,00 kW cada. Localização: Município de Gurupá, no estado do Pará. Nº 3.221 - Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Energy Assets do Brasil Ltda. e Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prainha - CEPA. Unidades Geradoras: UG9, de 440,00 kW. Localização: Município de Prainha, no estado do Pará. Nº 3.229 - Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia. Nº 3.230 - Processo nº: 48500.000341/2020-22. Interessados: Rio do Cedro Energia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Foz do Cedro. Unidades Geradoras: UG2, de 12.000,00 kW. Localização: Municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, no estado do Mato Grosso. Nº 3.231 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Energética Cambuí Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Cambuí. Unidades Geradoras: UG1, de 20.000,00 kW. Localização: Município de Santa Helena de Goiás, no estado de Goiás. Nº 3.232 - Processo nº: 48500.005876/2020-90. Interessados: Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Ciro. Unidades Geradoras: UG5, de 4.400,00 kW. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.233 - Processo nº: 48500.004017/2020-83. Interessados: Jandaíra III Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jandaíra III. Unidades Geradoras: UG1, UG4 a UG7, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.234 - Processo nº: 48500.003598/2019-01. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pedranópolis 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada. Localização: Município de Pedranópolis, no estado de São Paulo. Nº 3.235 - Processo nº: 48500.003600/2019-33. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pedranópolis 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada. Localização: Município de Pedranópolis, no estado de São Paulo. Nº 3.236 - Processo nº: 48500.004299/2021-08. Interessados: Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 I. Unidades Geradoras: UG4 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente