EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2013 - UASG 323011 — página do DOU de 30/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2013 - UASG 323011 Nº Processo: 48409991145201370 . Objeto: Retirada de carpete e instalação de 70.18m/2 de piso laminado Eucafloor na linha Evidence. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidade da SUP/DNPM/RJ Declaração de Dispensa em 19/12/2013. LEANDRO MUNIZ DE ALMEIDA. Chefe do Nusg/dnpm/rj. Ratificação em 26/12/2013. JADIEL PIRES NOGUEI- RA DA SILVA. Superintendente. Valor Global: R$ 6.400,01. CNPJ CONTRATADA : 07.279.200/0001-74 ADVESSI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. (SIDEC - 27/12/2013) 323011-32263-2013NE800020 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA N o- 18/2013 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 815.586/1993-Folhelho-Reserva Medida: 2.135.215 toneladas- Área: 12,01 ha 815.361/2001-Basalto-Reserva Medida: 3.573.404 toneladas- Área: 27,97 ha 815.104/2006-Argila-Reserva Medida: 692.823 toneladas- Área: 50,00 ha RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL DE CONCESSÃO DE LAVRA N o- 19/2013 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1665) 800.525/1971-Areia-Reserva Medida: 828.359 toneladas- Área: 6,925 ha RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 UASG 323019 Número do Contrato: 5/2011. Nº Processo: 48417964271201156. PREGÃO SISPP Nº 2/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 04833107000171. Contratado : SERCON NORDESTE EMPREEN- DIMENTOS E-SERVICOS DE CONSERVAC. Objeto: Fica alterada a clásula quinta, da vigência, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato para 04/12/2014. Fundamento Legal: Art. 57, inc.II, da Lei 8.666/93. Vigência: 05/12/2013 a 04/12/2014. Valor Total: R$33.038,04. Data de Assinatura: 05/12/2013. (SICON - 27/12/2013) 323019-32263-2013NE800071 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2013 - UASG 325001 Nº Processo: DL.EPE.081/2013 . Objeto: Locação de imóvel no 10º andar do Edifício RB1, para a instalação de parte do Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro, pelo prazo de 5 anos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Locação de área já ocupada e acréscimo de área contígua, destinada à expansão da EPE. Declaração de Dispensa em 12/12/2013. ALVARO HENRIQUE MATIAS PE- REIRA. Diretor. Ratificação em 20/12/2013. MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM. Presidente. Valor Global: R$ 8.492.598,00. CNPJ CONTRATADA : 33.754.482/0001-24 CAIXA DEPREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. (SIDEC - 27/12/2013) 325001-32314-2013NE000670 GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE CONCESSÃO a) Espécie: Renovação da Concessão do Direito de Uso do Selo Combustível Social; b) Beneficiária: Empresa BIOCAMP Indústria, Importação e Exportação de Biodiesel LTDA./Unidade Industrial de Campo Verde-MT, sediada na Rodovia MT-140, Km 06 - Distrito Industrial III - Cx. Postal nº 24; CEP: 78.840-000, no município de Campo Verde - MT, inscrita no CNPJ/MF Nº. 08.094.915/0001-15; c) Nº. do Procedimento Administrativo: 55000.003452/2013-68; d) Fundamento legal: art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, art. 27, inciso VIII, da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto nº. 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e no art. 33, da Portaria nº 60 de 06 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2012, Seção 1; e) Validade: por um prazo de cinco anos, contados a partir do dia 1o de janeiro do ano subseqüente à sua Renovação de Concessão, do direito de Uso do Selo Combustível Social, com a devida publicação deste extrato de decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Renovação da Concessão do Direito de Uso do Selo Combustível Social; b) Beneficiária: Empresa PETROBRÁS BIO- COMBUSTÍVEL S.A./Unidade Industrial de Quixadá-CE, sediada na Rodovia CE-122 (Quixadá-Banabuiú), Km 115, Juatama; CEP: 63.910-000, no município de Quixadá - CE, inscrita no CNPJ/MF Nº. 10.144.628/0002-03; c) Nº. do Procedimento Administrativo: 55000.003451/2013-13; d) Fundamento legal: art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, art. 27, inciso VIII, da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto nº. 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e no art. 33, da Portaria nº 60 de 06 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2012, Seção 1; e) Validade: por um prazo de cinco anos, contados a partir do dia 1o de janeiro do ano subseqüente à sua Renovação de Concessão, do direito de Uso do Selo Combustível Social, com a devida publicação deste extrato de decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Renovação da Concessão do Direito de Uso do Selo Combustível Social; b) Beneficiária: Empresa PETROBRÁS BIO- COMBUSTÍVEL S.A./Unidade Industrial de Candeias-BA, sediada na Rodovia BA-522, Km 11, S/Nº - Zona Rural; CEP: 43.813-000, no município de Candeias - BA, inscrita no CNPJ/MF Nº. 10.144.628/0003-86; c) Nº. do Procedimento Administrativo: 55000.003454/2013-57; d) Fundamento legal: art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, art. 27, inciso VIII, da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto nº. 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e no art. 33, da Portaria nº 60 de 06 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2012, Seção 1; e) Validade: por um prazo de cinco anos, contados a partir do dia 1o de janeiro do ano subseqüente à sua Renovação de Concessão, do direito de Uso do Selo Combustível Social, com a devida publicação deste extrato de decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Renovação da Concessão do Direito de Uso do Selo Combustível Social; b) Beneficiária: Empresa ARAGUASSU Óleos Vegetais Indústria e Comércio LTDA./Unidade Industrial de Porto Alegre do Norte - MT, sediada na Rodovia BR-158, Km 598 - Zona Industrial - Cx. Postal nº 02; CEP: 78.655-000, no município de Porto Alegre do Norte - MT, inscrita no CNPJ/MF Nº. 04.111.111/0001-26; c) Nº. do Procedimento Administrativo: 55000.003453/2013-11; d) Fundamento legal: art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, art. 27, inciso VIII, da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto nº. 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e no art. 33, da Portaria nº 60 de 06 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2012, Seção 1; e) Validade: por um prazo de cinco anos, contados a partir do dia 1o de janeiro do ano subseqüente à sua Renovação de Concessão, do direito de Uso do Selo Combustível Social, com a devida publicação deste extrato de decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Bernadete Maria da Silva Ghisolfi; inscrita no CPF nº 369.075.611-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003458/2013-35; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cícera Bezerra da Silva Pereira; inscrita no CPF nº 552.984.511-87; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003614/2013-68; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Edna Fernandes da Silva; inscrita no CPF nº 468.089.491-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003613/2013-13; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Emílio Antônio Maldaner; inscrito no CPF nº 325.573.700-10; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003615/2013-11; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Estelita Claudina de Souza; inscrita no CPF nº 571.781.945-53; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003613/2013-57; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Geralda da Silva Souza; inscrita no CPF nº 210.618.821-87; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003617/2013-00; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: José Márcio Garcia; inscrito no CPF nº 084.347.308-80; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003643/2013-20; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Maria Aparecida Couto; inscrita no CPF nº 893.241.881-00; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003618/2013-46; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Maria Marly Cardoso Lourenço; inscrita no CPF nº 705.398.981-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003623/2013-59; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Marinalva Araújo Andrade dos Santos; inscrita no CPF nº 590.701.611-68; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003622/2013-12; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Naulveci Evangelista Silva; inscrita no CPF nº 701.170.551-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003619/2013-91; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Olena Valente Rodrigues; inscrita no CPF nº 417.016.741-49; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003620/2013-15; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. Ministério do Desenvolvimento Agrário .