Página do DOU de 17/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO Nº 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação nº 50 de 2 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, conforme consta do Processo ANP n° 48610.009045/2005-19, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa GRANOL, IN- DÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ n° 50.290.329/0026-60, localizada na Quadra 03, Módulos 4,5 e 6 - Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA - Anápolis - Goiás, com capacidade de produção autorizada de 1033 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação nº 50, de 2 de fevereiro de 2012. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA ARAÚJO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de fevereiro de 2012 Nº 218 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 9 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011 no D.O.U., revoga o cadastro do LABORATÓRIO DE TECNO- LOGIAS VERDES - GREENTEC, localizado no município do Rio de Janeiro-RJ, (Processo ANP nº 48600.002326/2009-85), CNPJ 33.663.983/0008-92, em virtude do não atendimento às disposições do artigo 2º, inciso XI, da Resolução ANP nº 46/2011 e do artigo 6º, parágrafo 2º, da Resolução ANP nº 07/2008. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO 8 , 11 14,31 739,76 8 , 11 14,31 739,64 8 , 11 14,31 739,89 8 , 11 14,31 739,61 10,04 16,72 1324,25 10,03 16,72 1321,84 10,03 16,72 1324,67 10,03 16,73 1324,22 10,03 16,72 1323,84 7,29 7,35 307,49 7,28 7,40 306,29 7,29 7,40 308,89 7,29 7,40 308,27 7,29 7,34 305,80 7,29 7,39 307,62 7,99 9,87 492,90 8,00 9,87 493,68 8,00 9,81 493,69 7,96 9,84 491,73 10,03 9,29 732,90 11 , 0 0 11 , 0 7 1051,77 10,99 11 , 0 9 1052,01 10,99 11 , 1 0 1052,79 10,99 11 , 0 4 1045,35 5,73 5,97 154,54 5,73 5,98 154,04 5,79 5,80 152,75 5,99 5,80 152,79 8,50 8,89 502,89 8,57 8,94 515,32 8,47 8,78 494,60 8,50 8,81 499,43 8,49 8,82 500,00 8,50 8,81 5 0 0 , 11 13,32 15,00 2091,34 13,32 14,99 2090,95 13,32 14,98 2090,80 13,32 14,99 2090,94 6,04 7,14 203,54 6,09 7,01 203,43 6,09 7,02 202,90 6,09 7,04 203,81 7,85 8,61 441,37 7,88 8,57 417,03 7,89 8,57 417,21 7,89 8,58 418,52 7,90 8,58 417,44 8 , 11 14,30 738,33 8 , 11 14,39 740,42 8 , 11 14,35 738,51 8 , 11 14,37 738,88 8 , 11 14,33 738,37 8,10 14,31 738,25 12,00 11 , 9 6 1364,33 12,00 11 , 9 4 1366,04 12,00 11 , 9 3 1363,98 12,37 12,53 12,36 12,74 1518,41 b.2) Movimentações •06 (seis) dutos portuários, com 1.200 metros de comprimento e 8 polegadas de diâmetro nominal cada, interligando o parque de tancagem aos berços de atracação do Terminal de Alemoa; •Plataformas rodoviárias para carregamento e descarregamento; •01 (uma) plataforma ferroviária para carregamento e descarregamento de até 6 (seis) vagõestanque simultaneamente. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Ficam revogadas as Autorizações n°93, de 24/02/2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 37, de 25/02/2010 e n° 559, de 13/09/2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 176, de 14/09/2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 146/2011- PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1/2012-840.444/2011-JÚLIO CÉSAR DE SOUZA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2/2012-840.431/2011-JAIRO ABUD 3/2012-840.451/2011-JAIRO ABUD 4/2012-840.899/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 5/2012-840.900/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 6/2012-840.972/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 7/2012-840.973/2011-MINERAÇÕES UNIDAS DO BRA- SIL LTDA RELAÇÃO Nº 12/2012- DF Fase de Concessão de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 001.457/1940-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DE- CRETO DE LAVRA N° 82.676/1978 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 003.038/1951-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DE- CRETO DE LAVRA N° 42.904/1957 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 003.039/1951-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DE- CRETO DE LAVRA N° 42.457/1957 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 004.905/1952-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - POR- TARIA DE LAVRA N° 1.302/1985 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 802.996/1970-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DE- CRETO DE LAVRA N° 77.707/1976 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 815.144/1971-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - GRU- PAMENTO MINEIRO N° 66/1985 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 800.237/1974-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - POR- TARIA DE LAVRA N° 458/1984 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 805.552/1977-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - POR- TARIA DE LAVRA N° 285/1986 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 804.802/1977-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE LAVRA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 890.078/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 8.406/2003 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 810.528/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 810.783/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 810.787/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 832.421/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - RE- QUERIMENTO DE PESQUISA N° / Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.135/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 6.246/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.136/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 12.501/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.137/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 6.291/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.139/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 6.292/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.141/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 6.293/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 831.939/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 4.507/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 831.940/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 4.508/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.396/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 4.511/2008 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:DNPM 833.397/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 4.512/2008