Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 19/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/BA0217360 VINÍCIUS PIMENTEL ME 15.546.024/0001-18 ARACI BA 48610.010408/2012-80 GLP/GO0217361 W A COMERCIO DE GAS LTDA POSSE GO 48610.009854/2012-41 GLP/GO0217362 W T DE OLIVEIRA EIRELI 15.493.355/0001-37 GO 48610.010429/2012-03 GLP/SP0217363 WHC COMERCIO DE GÁS LTDA 15.791.367/0001-48 SAO CARLOS SP 48610.010219/2012-15 GLP/MG0217364 X3 GAS E AGUA MINERAL LTDA 16.616.016/0001-63 NOVA SERRANA MG 48610.010267/2012-03 GLP/SC0217365 ZILDA DE AGOSTINHO KUCARZ 14.220.207/0001-86 CANOINHAS SC 48610.010404/2012-00 N o- 1.057 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e nº 116, de 26 de maio de 2010, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: N o- de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 001/GLP/RO0007145 A E PONTES 07.825.093/0001-32 PORTO VELHO RO 48610.004069/2006-54 001/GLP/SP0008595 ADEMIR ALVES NETO JALES JALES SP 48610.005130/2006-81 GLP/RS0172720 ANDREIA VAZ DE LIMA 09.525.727/0001-67 ALEGRETE RS 48610.009641/2008-33 GLP/RO0179095 B. J. NASCIMENTO - ME 05.912.399/0001-09 PORTO VELHO RO 48610.009722/2009-14 001/GLP/RO0004557 C. BRASSOROTO FENALI - ME. 84.606.177/0002-07 SAO FRANCISCO DO GUAPORE RO 48610.004704/2005-12 001/GLP/AP0004736 C. OLIVEIRA AGUIAR - ME. 03.619.072/0001-00 MAZAGAO AP GLP/SP0202764 CASSILENE APARECIDA POPOLIM MUSETI PULCINO - ME 12.232.477/0001-81 SAO JOAQUIM DA BARRA SP 48610.015690/2010-20 GLP/RO0058188 CIMENPAR DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP 34.746.230/0002-05 JARU RO 48610.008218/2008-16 GLP/RO0173341 COMERCIAL AGUIAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. 08.900.955/0001-07 PORTO VELHO RO 48610.009271/2008-34 GLP/MG0172735 COMERCIAL DE GAS E BEBIDAS ALFA LTDA ME 02.125.394/0001-30 MG 48610.009498/2008-80 GLP/PE0178744 CUNHA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 00.216.435/0001-78 RECIFE PE 48610.008967/2009-24 GLP/AM0208298 D L DE SOUZA & CIA LTDA 84.519.883/0003-00 MANAUS AM 001/GLP/RO0007736 D.A. CHAULET - ME 03.680.177/0001-74 MONTE NEGRO RO 48610.006178/2006-14 GLP/RS0184488 DANIELA DA SILVA SOARES PANTANO GRANDE RS 48610.003260/2010-65 GLP/MT0213665 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS OURO LTDA - ME RONDONOPOLIS MT 48610.002039/2012-51 GLP/MG0206396 DISTRIBUIDORA DE GÁS VICTORIA LTDA 07.597.976/0001-32 CONSELHEIRO PENA MG 001/GLP/AM0021054 E. DOS S. GOMES - ME 08.472.454/0001-77 MANAUS AM 48610.005134/2008-21 E MIRANDA DE SOUZA COMERCIO ME PORTO DE MOZ PA 48610.000241/2008-62 001/GLP/AM0017882 EDSON DA C. SOUZA 07.641.188/0001-04 MANAUS AM GLP/PR0209574 ELO SUPERMERCADOS LTDA. 12.467.738/0001-42 CURITIBA PR FARRAPO & FEITOSA LTDA ME 13.538.258/0001-98 PA 001/GLP/MS0002581 FERNANDO ISSAO SHIRAISHI - ME 06.540.712/0002-60 TRES LAGOAS MS 48610.010337/2004-13 GLP/ES0186232 G. P. BIAZATTI - GÁS ME CARIACICA ES 48610.006419/2010-01 001/GLP/RO0000371 G V SALES GOMES & CIA LTDA 01.145.707/0001-59 PORTO VELHO RO 48610.004847/2004-43 GLP/RO0210822 G.C. DE OLIVEIRA 13.392.254/0001-44 PORTO VELHO RO GLP/AM0206331 ISMAEL BARROS DE ARAUJO - ME 10.642.496/0001-50 CAREIRO DA VARZEA AM GLP/MG0058029 IZZA GÁS LTDA 06.915.772/0002-10 MONTE ALEGRE DE MINAS MG 48610.007901/2008-36 GLP/AP0181896 J. E. R. DE OLIVEIRA ME. 22.797.831/0001-79 M A C A PA AP GLP/RO0178226 J. RAULIM ME 04.562.336/0001-07 PORTO VELHO RO 48610.006946/2009-74 GLP/AM0204274 JOÃO THIAGO DIOGO DE JESUS 12.475.359/0001-02 MANAUS AM 48610.018719/2010-25 GLP/BA0203489 JORGE WILTON LIMA DE BRITO 12.446.236/0001-35 BA 48610.016854/2010-36 GLP/AM0184383 JOSÉ NONATO MOREIRA SIEL - ME 34.509.471/0001-41 MANAUS AM 48610.002851/2010-15 JOSÉ P. DA SILVA - ME 07.150.581/0001-97 PORTO VELHO RO 48610.002224/2005-17 GLP/RR0201504 JOSEANE M DA SILVA ME 10.738.969/0001-18 BOA VISTA RR 48610.012503/2010-56 001/GLP/AM0006712 JOSEFA MADALENA PEREIRA 07.594.595/0001-08 MANAUS AM 48610.002590/2006-57 GLP/AC0171708 KLEITON O DE SOUZA 08.818.685/0001-90 RIO BRANCO AC 48610.008805/2008-13 GLP/RO0204206 L. A. DALBONI GONZAGA - ME 02.322.424/0002-89 PORTO VELHO RO 48610.018432/2010-03 L D CARDOSO - ME PA GLP/AM0175255 LACIMAR BARREIRA CASTELO BRANCO - ME. 63.723.894/0001-68 SAO PAULO DE OLIVENCA AM 48610.010735/2008-55 001/GLP/RS0013465 LEOPOLDO GUILHERME KLUG 88.318.019/0001-21 SAO LOURENCO DO SUL RS 48610.002599/2007-49 001/GLP/DF0014914 L&R COM DE GAS LTDA 05.276.466/0001-38 BRASILIA DF 48610.006670/2007-62 M. DA CONCEIÇÃO LIMA PORTELA - ME. 08.880.005/0001-68 PA 001/GLP/AC0016529 M E REBOUÇAS DE SOUZA 08.371.207/0001-84 RIO BRANCO AC 48610.009833/2007-69 001/GLP/RO0000473 MARCADO DAMARAS LTDA 01.193.567/0001-94 VILHENA RO 48610.005390/2004-94 GLP/AM0187883 MARCELO DE OLIVEIRA SARAIVA - ME 04.129.154/0001-39 MANAUS AM 48610.010428/2010-99 GLP/RO0179062 MARIA RITA G. FURTADO 01.077.259/0001-01 PORTO VELHO RO 48610.009280/2009-14 001/GLP/RS0020077 MARILUCIA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA 06.058.821/0001-65 INHACORA RS 001/GLP/RO0001425 MARLI FERNANDES FRANCISCO 03.062.401/0001-64 RO GLP/MS0207065 MEGA COMÉRCIO DE GÁS CAMPO GRANDE MS GLP/RS0178005 NELI GIRARDON FERREIRA 93.716.637/0003-21 CACAPAVA DO SUL RS 48610.005805/2009-34 GLP/AM0207628 P R DE S QUEIROZ - ME 12.537.357/0001-92 MANAUS AM GLP/PE0185741 P. R. R. BARBOSA GÁS PE 48610.005372/2010-51 001/GLP/RO0005970 PAULO SÉRGIO DOS SANTOS 06.371.274/0001-73 CACOAL RO PINHO MARQUES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 09.068.236/0001-34 BA 48610.006056/2008-81 POSTO LÍDER LTDA 02.345.521/0001-06 OBIDOS PA 48610.006160/2007-95 R. S. DA SILVA GÁS 07.664.021/0001-50 BA RAFAEL DOS S. MOTA - ME PA 48610.013514/2010-53 RC DOS SANTOS COMÉRCIO DE GÁS - ME. 10.295.383/0002-07 PA 48610.015963/2009-01 001/GLP/MA0012443 REVENDEDORA DE GAS OLHO D'AGUA LTDA 00.843.161/0001-47 SAO LUIS MA 48610.002170/2007-51 001/GLP/MA0005922 REVENDEDORA DE GAS OLHO D'AGUA LTDA 00.843.161/0002-28 SAO JOSE DE RIBAMAR MA 48610.010326/2005-14 GLP/AM0175007 RIO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.781.440/0001-35 MANAUS AM 48610.012424/2008-21 GLP/PE0177244 RIT COMÉRCIO LTDA - ME 01.949.949/0007-90 RECIFE PE 48610.002998/2009-71 GLP/MG0173786 SACOLA SILVA LTDA - ME 03.226.277/0002-06 UBA MG GLP/RO0202995 SILVIO VIEIRA DE ATAIDES 06.996.095/0001-21 PORTO VELHO RO 48610.016160/2010-07 001/GLP/RO0001882 TEREZINHA FORTE - ME 84.650.159/0001-41 RO 48610.008578/2004-94 001/GLP/RO0019287 TONINHO BARBOSA DE ABREU - ME 05.444.929/0001-23 VILHENA RO 48610.000973/2008-52 001/GLP/RO0004431 V.A. MARTINS & CIA. LTDA 03.515.127/0002-12 CACOAL RO 48610.004179/2005-35 001/GLP/RO0006391 VALDERIA SOARES DA SILVA - ME 04.345.263/0001-93 PORTO VELHO RO 48610.009556/2005-22 GLP/AM0201275 W D TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME 07.791.422/0001-71 MANAUS AM GLP/RO0202800 WALNEY ALVES MENDONÇA 10.994.782/0001-85 PORTO VELHO RO 48610.015598/2010-60 GLP/AM0186108 WANDERLEA ALVES DE LIMA - ME. 10.969.712/0001-77 MANAUS AM 48610.005761/2010-86 RUBENS CERQUEIRA FREITAS N o- 1.058 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECI- MENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e Portaria ANP n.º 116, de 25 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.000872/2011-87, torna pública a habilitação da PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.780.146/0001-58, situada na Praia do Flamengo, n.° 78, 5° andar, Bairro Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22210-030, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 2 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº_900.988/2009 Notificado: CODECE - Companhia de Desenvolvimento do Ceará CNPJ/CPF-05.601.539/0001-10 NFLDP nº 425/2009 Valor: R$ 15.705,28 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.