PORTARIA SEI Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 20/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019022000051 Seção 2 NOME: Paulo Roberto Soares Pacheco. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais. ÓRGÃO: ASSINT/GM/MME. PAÍSES DE DESTINO: Canadá e Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia na Convenção Anual da "Prospectors and Developers Association of Canada" e na Conferência Executiva Anual da IHS Markit - CERAWeek 2019. PERÍODO: 01/03/2019 a 18/03/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Ana Paula Alves de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria de Apoio ao Ministro. ÓRGÃO: AAM/GM/MME. PAÍSES DE DESTINO: Canadá e Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia na Convenção Anual da "Prospectors and Developers Association of Canada" e na Conferência Executiva Anual da IHS Markit - CERAWeek 2019. PERÍODO: 01/03/2019 a 18/03/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. BENTO ALBUQUERQUE AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA SEI Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Remover, a pedido, ADRIANA MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1624343, ocupante do cargo de Especialista em Recursos Minerais, do Quadro Permanente desta Autarquia, lotada na Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas, para a Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 36, II, da Lei n° 8.112/90. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral PORTARIA SEI Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear PAULA RENATA CASTRO FONSECA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1610273, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Subprocuradora Chefe da Subprocuradoria Federal desta ANM, código CCT V, no período de 4 a 15 de fevereiro de 2019, ficando convalidados os atos praticados no período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral PORTARIA SEI Nº 72, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ELIÂNGELO CAVALCANTE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1815119, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Logística da Divisão de Administração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art. 2º Dispensar MARIA DAS GRAÇAS SILVA FILGUEIRAS, matrícula SIEPE nº 1555900, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Administração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art. 3º Nomear MARIA DAS GRAÇAS SILVA FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 1555900, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Logística da Divisão de Administração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art. 4º Nomear ELIZA MARIA DA SILVA MORAES, matrícula SIAPE nº 1555929, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Administração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art. 5º Dispensar MARÍLIA BOURET DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1529993, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviços de Barragens de Mineração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art 6º Nomear ANTONIO RICARDO NEVES LIMA, matrícula SIAPE nº 0454035, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviços de Barragens de Mineração da Gerência Regional de Mato Grosso, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral PORTARIA SEI Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES MARTINS, matricula SIAPE nº 1530570, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Paraná, código CCT-V. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o disposto na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020, representantes da sociedade civil, dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, em conformidade com os dispositivos a seguir. Art. 2º Representantes dos Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência: I - Titular: Valdenor Oliveira da Silva, CPF: 707.367.315-04, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia - COEDE/BA; II - Suplente: José Higino Oliveira Souza, CPF: 010.623.841-80, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE. Art. 3º Representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência: I - Titular: Josewilson Batista de Souza, CPF: 915.394.555-72, pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro/BA - CMPD; II - Suplente: Jairton Fabeni Domingos, CPF: 523.405.209-59, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí/SC - COMADEFI. Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de deficiência auditiva, pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS: I - Titular: Francisco Eduardo Coelho da Rocha, CPF: 016.835.827-13; II - Suplente: Filipe Trigueiro Xavier Correia, CPF: 057.331.414-41. Art. 5º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência visual: § 1º Pela Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB: I - Titular: Sérgio Diego de França, CPF: 048.671.094-79; II - Suplente: Antônio Muniz da Silva, CPF: 113.121.064-68; § 2º Pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - C B DV : I - Titular: José Antônio Ferreira Freire, CPF: 459.780.344-00; II - Suplente: Moisés Bauer Luiz, CPF: 004.264.659-62. Art. 6º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência mental: § 1º Pela Federação Nacional das Apaes - Fenapaes: I - Titular: Adinilson Marins dos Santos, CPF: 932.123.566-34; II - Suplente: Erivaldo Fernandes Neto, CPF: 028.902.901-58. § 2 º Pela Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI: I - Titular: Marco Antônio Castilho Carneiro, CPF: 842.589.427-15; II - Suplente: Carlos Henrique Viana, CPF: 085.007.486-05. Art. 7º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de Síndromes, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD: I - Titular: Ana Claudia Mendes de Figueiredo, CPF: 245.686.191-49 II - Suplente: Glauciane Costa Santana, CPF: 003.444.056-36 Art. 8º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência múltipla, pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB: I - Titular: Roberto Paulo do Vale Tiné, CPF: 165.633.104-78 II - Suplente: Francisco Djalma de Oliveira, CPF: 293.166.774-91 Art. 9º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência física: § 1º Pela Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO: I - Titular: Antônio de Souza Amaral, CPF: 545.542.331-20; II - Suplente: Ana Paula Batista Soledade, CPF: 942.164.955-91. § 2º Pela Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC: I - Titular: Luiz Claudio Alves Pereira, CPF: 704.679.947-49; II - Suplente: Luiz Claudio Pontes da Silva, CPF: 807.228.067-87. § 3º Pela Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física - ONEDEF: I - Titular: Carmem Lúcia Lopes Fogaça, CPF: 038.096.968-89; II - Suplente: Décio Gomes Santiago, CPF: 443.522.124-15. Art. 10. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de Patologia: § 1º Pela Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - I - Titular: Olga Gonçalves Faria, CPF: 038.839.901-59; II - Suplente: João Adilberto Pereira Xavier, CPF: 026.973.001.04. § 2º Pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN: I - Titular: Lucimar Batista da Costa, CPF: 306.999.163-72; II - Suplente: Francisco Faustino Pinto, CPF: 314.863.633-34. Art. 11. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de condutas típicas, pela Associação Brasileira de Autismo - ABRA: I - Titular: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, CPF: 198.601.965-91; II - Suplente: Telma Maria Viga de Albuquerque, CPF: 064.028.602-04. Art. 12. Como representantes das organizações nacionais de empregadores, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC: I - Titular: Jeferson Furlan Nazário, CPF: 739.106.359-20; II - Suplente: Fernando César Thiago de Mello, CPF: 887.493.477-72. Art. 13. Como representantes das organizações nacionais de trabalhadores, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT: I - Titular: Isaias Dias, CPF: 045.787.258-63; II - Suplente: Daiane Mantoanelli, CPF: 036.694.349-92. Art. 14. Como representantes das organizações nacionais da comunidade científica, pela Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - A FAG : I - Titular: Wilson Roberto Gomiero, CPF: 691.277.278-15; II - Suplente: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, CPF: 138.072.848-77. Art. 15. Como representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA: I - Titular: Osvaldo Luiz Valinote, CPF: 082.809.081-53; II - Suplente: Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, CPF: 977.329.238-04. Art. 16. Como representantes da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID: I - Titular: Hugo Frota Magalhães Porto Neto, CPF: 440.556.413-20; II - Suplente: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, CPF: 395.928.473-04. Art. 17. Como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: I - Titular: Gonzalo de Alencar Lopez, CPF: 094.787.597-28; II - Suplente: Gisele de Souza Cruz da Costa, CPF: 424.907.582-68. Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, e no Decreto n° 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: