EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323028 - ANEEL — página do DOU de 30/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021083000151 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323028 - ANEEL Número do Contrato: 40/2019. Nº Processo: 48500.000854/2019-08. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/1993.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.917,96. Data de Assinatura: 26/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 323028 Nº Processo: 48500003399202117. Objeto: Prestação de serviços de condução de veículos, contemplando postos de serviços de motoristas executivos, motoristas de veículos leves e supervisor, por 12 meses, prorrogáveis por até 60 meses, para atender a demanda de transporte da ANEEL no Distrito Federal e Entorno, conforme especificações deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00014-2021. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 27/08/2021) 323028-00001-2021NE800006 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AV I S O DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EDITAL Nº 03/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE Á R EA S A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa ou requerimento de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no Anexo 1 (áreas para Autorização de Pesquisa) ou no Anexo 2 (áreas para concessão de Lavra) deste Edital. Cópia do Edital e anexos, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br, na página https://www.gov.br/anm/ptbr/acesso-a-informacao/disponibilidade-de-areas ou podem ser solicitados através do correio eletrônico sople@anm.gov.br VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 Publicado no D.O de 2021-02-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2022. . Leia-se: Vigência: 28/02/2021 a 28/02/2022. GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323108 - GER - PA Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Acrescentar 1 (um) posto de apoio administrativo - Secretariado Nível Médio I, para atuar na sede da Agência Nacional de Mineração no Estado do Pará, na cidade de Belém. Vigência: 01/09/2021 a 09/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.411,61. Data de Assinatura: 24/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2021). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 11111/1111 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Nº Processo: 48611.200889/2020-13. Não se Aplica Nº 6/2020. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel) e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), a ser executado de forma contínua, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, com a previsão de portabilidade dos números de 3496-9800 até 3496-9849 do núcleo da anp na bahia.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2021. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2021). COMUNICADO Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes, tendo sido determinado o arquivamento dos autos Como consequência da decisão de improcedência da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato. I. Relação de autuações julgadas improcedentes: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 520537 48610.208692/2019-07 07.697.706/0001-01 DIAL - DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA EIRELI . 551882 48610.220671/2019-51 24.713.127/0001-16 F.F.C. NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME (DISTRIBUIDORA FELIX) . 549649 48640.200443/2019-16 17.252.743/0001-51 POSTO AVENIDA LTDA . 551866 48610.215204/2019-18 073.168.277-77 CLÉRIA SUZANO GONÇALVES Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processoeletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do email: sjp_rj@anp.gov.br MARCELO DA SILVA Superintendente Adjunto SFI COMUNICADO Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados ficam intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato I. Relação de processos aguardando alegações finais: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 530542 48611.001564/2018-35 13.587.164/0002-90 SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LT DA . 551097 48611.200822/2019-45 29.028.841/0001-99 MARIA A OLIVEIRA ANDRADE EIRELI - ME . 023059 48610.204534/2019-70 06.958.597/0001-68 ORCA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 552531 48610.207080/2019-99 07.156.116/0001-63 BIO PETRO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LIDA . 573887 48610.204816/2020-19 13.695.031/0001-56 POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRELI . 559906 48640.200619/2019-21 12.010.882/0001-55 DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA MINERAL MIRANTE LTDA . 542323 48610.204732/2018-52 07.156.116/0001-63 BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA . 561654 48610.201129/2020-33 42.214.056/0001-99 RIO PON AUTO SERVICO LTDA . 026570 48610.206380/2018-70 07.276.499/0001-03 INTERSAMA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA . 541244 48610.203846/2019-66 15.514.845/0001-72 AUTO POSTO ZÉ COLMEIA LTDA ME . 068572 48610.211779/2019-53 00.156.920/0001-01 SOMBRIO DIESEL LTDA. . 551889 48610.222626/2019-31 097.500.307-02 SERGIO SAMPAIO NEIVA . 142372 48611.200205/2019-40 02.268.821/0001-39 JANILDO HUMBERTO GUERREIRO SANTOS . 599218 48640.200648/2021-16 86.494.242/0001-02 PATROCÍNIO PETRÓLEO E PEÇAS LTDA . 548909 48611.200517/2019-53 10.496.030/0001-94 KLEBER DOS SANTOS MEDEIROS ME . 537557 48610.200689/2019-37 07.156.116/0001-63 BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA . 541237 48610.203461/2019-07 39.229.745/0002-43 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA . 560901 48640.200589/2019-53 11.664.155/0001-49 L. F. P COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 577920 48610.212428/2020-01 03.354.176/0001-30 INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS LTDA. . 588715 48640.200290/2021-13 09.020.741/0001-09 HP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP . 503163 48610.000855/2017-35 11.690.947/0001-98 ZORGETZ AUTO POSTO . 482651 48610.004177/2016-07 18.119.753/0001-86 MARIA APARECIDA FAVERO VIEIRA As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processoeletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do email: sjp_rj@anp.gov.br MARCELO DA SILVA Superintendente Adjunto SFI COMUNICADO Nº 110, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 574094 48640.200097/2020-00 01.631.626/0001-69 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA . 577936 48610.212449/2020-19 87.248.688/0001-01 TRANSCOIL TRANSPORTTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS I T AQ U I . 569121 48610.213527/2020-01 07.667.367/0001-02 COPERSUL INDUSTRIA PRODUTORA DE ACUCAR ETANOL E ENERGIA ELETRICA LTDA . 573469 48610.205263/2020-11 19.381.810/0001-63 AUTO POSTO WAN DALL LTDA . 569129 48610.213587/2020-15 07.914.230/0003-77 TONON BIOENERGIA S.A. . 568267 48640.200461/2020-23 19.424.548/0001-97 POSTO PALMARES LTDA . 579466 48610.213900/2020-15 10.173.739/0001-59 AUTO POSTO GMG LTDA-ME