Resolução ANP nº 25/2008. — página do DOU de 26/01/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Cargill Agrícola S.A a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação de sua planta industrial, de acordo com o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP n° 03/2008. Art. 4º Esta Autorização terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.014386/2010-65. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Cargill Agrícola S.A fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA AUTORIZAÇÃO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 96, de 25 de janeiro de 2011, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.017382/2010-39, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção para ampliação de capacidade da planta industrial de produção de biodiesel da empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda., CNPJ nº 08.387.930/0001-51, de 10 m3/d para 150 m3/d, utilizando rota metílica, nas suas instalações situadas na Rua N, 1844, Quadra Industrial 07, Lotes 80 a 85, Distrito Industrial, no Município de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda. a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação de sua planta industrial, de acordo o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP nº 03/2008. Art. 4º Esta Autorização terá validade vinculada à data de término das obras constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.017382/2010-39. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda. fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.007215/2009-46, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa BIOBRAX ENERGIAS RENOVÁVEIS, CNPJ n° 07.545.774/0003-09, localizada na Rodovia Una-Santa, km 14, Una, Bahia, com capacidade de produção autorizada de 98 m³/d, utilizando rota metílica ou etílica. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Fica revogado o despacho n° 27 de 17.01.2011, publicado no DOU de 18.01.2011 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO AUTORIZAÇÃO N o- 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.001850/2006-96, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA., CNPJ n° 07.113.559/0001-77, localizada na Travessa Industrial I, Setor Industrial, Formosa, Goiás, com capacidade de produção autorizada de 450 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Ficam revogados a autorização para comercialização 569 de 11.11.2009, publicada no DOU de 12.11.2009 e o despacho n° 28 de 17.01.2011, publicado no DOU de 18.01.2011 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de janeiro de 2011 Nº 47 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO MARIEL LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 10.391.897/0002-66, mediante Mandado de Intimação nº1094/2010-SUB/7T, na qual fora deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela empresa supradito. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.008888/2008-32, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0001-23, autorizada a operar o Trecho Pilar - Ipojuca do Gasoduto Nordestão II, que irá interligar a Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar/AL à Estação de Ipojuca/PE, onde o duto será interligado ao GASALP e ao ramal para a Termopernambuco, com 03 (três) estações de lançamento e recebimento de "pig" e características conforme a tabela a seguir: Diâmetro nominal (pol.) Extensão aproximada (km) Pressão de projeto (kgf/cm²) Temperatura de projeto (ºC) Vazão Máxima (mil Nm3/dia) 15.000 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas que fundamentaram a presente Art. 3º Esta Autorização terá validade até 29 de dezembro de 2016, de acordo com o prazo previsto na Licença de Operação nº 989/2010, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 29 de dezembro de 2010. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 688, de 26 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 227, em 29 de novembro de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 748, de 30/12/2010, publicada no DOU nº 251, de 31/12/2010, Seção 1, pág. 128, na tabela em ANEXO,onde se lê: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Implantação do Laboratório de Combustão e Gaseificação de Combustíveis Alternativos (LCGCA) do NEST/UNIFEI Rede de Combustão e Gaseificação UFC 2.651.430,00 8.2.3 Leia-se: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Implantação do Laboratório de Combustão e Gaseificação de Combustíveis Alternativos (LCGCA) do NEST/UNIFEI Rede de Combustão e Gaseificação UNIFEI 2.651.430,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 3/2011 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.151/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.548/1991-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.815/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.020/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.581/2000-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LT D A . . 870.908/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.061/2002-FRANCISCO GILBERTO BRANDT 870.062/2002-FRANCISCO GILBERTO BRANDT 870.243/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.029/2002-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.677/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.091/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.981/2003-ANTONIO BOTELHO DE SOUZA 872.142/2003-MINERAÇÃO LUNA LTDA 870.676/2004-NAILTON ROSSI PEIXOTO 871.425/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.879/2004-MINERAÇAO PEDRAS ORNAMENTAIS NORDESTE LTDA 871.071/2005-IMETAME GRANITOS LTDA 871.477/2005-PEDREIRAS VALERIA S.A. 872.474/2005-VERA LUCIA MELO AGUIAR 873.213/2005-IMETAME GRANITOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 004.410/1935-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 004.410/1935-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A- Portaria N°08- DOU de 23/04/1935 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)