DESPACHO Nº 2.087, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 04/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080400054 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.087, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004264/2021-61, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Indústria de Laticínios Ferreira Ltda. em face do Despacho nº 1.554, de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 804, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa. RICARDO LAVORATO TILI DESPACHO Nº 2.104, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1044601-25.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Distrito Federal, informa a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.064, de 12 de julho de 2022. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 2.083, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Processos no: 48500.005159/2022-20 e 48500.005158/2022-85. Interessado: Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15 .Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Mirabela, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.084, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Processos no: 48500.004841/2022-03, 48500.004842/2022-40, 48500.004843/2022-94, 48500.004844/2022-39, 48500.004845/2022-83, 48500.004846/2022-28, 48500.004847/2022-72 e 48500.004848/2022-17. Interessado: Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15 .Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de São Desidério, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.088, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.002130/2019-91. Interessado: Panorama Diadema Condomínio Clube, CNPJ nº 17.280.254/0001-03. Decisão: alterar as características técnicas e enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Panorama Clube. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.093, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.003092/2014-89. Interessado: Consórcio Energia do Pará - Cepa, formado pelas empresas Guascor do Brasil Ltda. CNPJ nº 01.676.897/0001-30, Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0001-76 e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A., CNPJ/MF sob o nº 03.818.451/0001-29. Decisão: alterar as características técnicas da Usina Termoelétrica UTE Gurupá (CEPA), cadastrada sob o CEG UTE.PE.PA.035715-4.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.097, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.003810/2017-60. Interessado: Eólica SDB Alfa S.A., CNPJ/MF sob o nº 30.063.842/0001-53. Decisão: alterar as características técnicas da Eólica EOL Serra da Babilônia A, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.037083-5.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.098, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.002249/2018-82. Interessado: Eólica SDB C S.A., CNPJ/MF sob o nº 29.591.504/0001-05. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra da Babilônia C, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040609-0.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.102, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.002574/2018-45. Interessado: Eólica SDB F S.A., CNPJ/MF sob o nº 30.234.798/0001-05. Decisão: alterar as características técnicas da Eólica EOL Serra da Babilônia F, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040612-0.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.103, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.002250/2018-15. Interessado: Eólica SDB ECO S.A., CNPJ/MF sob o nº 30.062.736/0001-55. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Serra da Babilônia E, cadastrada sob o CEG EOL.CV.BA.040611-2.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.105, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005221/2001-32 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 20 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.008803/2022-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Electra Comercializadora de Energia Ltda para Electra Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ 04.518.259/0001-80, objeto da Resolução n° 487 de 2001; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Doutor Brasílio Vicente de Castro, nº 111, salas 602 e 603, Campo Comprido, CEP 81200- 526, Curitiba/PR. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.006696/2022-97. Interessadas: Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de cessão onerosa de uso compartilhado de infraestrutura de telecomunicações, DAF 188/2022, de 21 de fevereiro de 2022, celebrado entre Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de agosto de 2022. Nº 2.106 Processo nº: 48500.003953/2005-01. Interessados: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Curuá-Una. Unidades Geradoras: UG4, de 12.500,00 kW. Localização: Município de Santarém, no estado do Pará. Nº 2.107 Processo nº: 48500.005883/2020-91. Interessados: Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Alderico. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.108 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará. Nº 2.109 Processo nº: 48500.000702/2020-31. Interessados: Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis emhttps://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.053, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006485/2022-54, decide anuir previamente aos contratos de prestação de serviços a serem firmados entre a Energisa Minas Gerais - Distribuidora De Energia S.A. - EMG, CNPJ nº 19.527.639/0001- 58, e Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF, CNPJ nº 33.249.046/0001-06 (contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. - ESOL, CNPJ n° 07.115.880/0001-90 (contratada): Contrato de Prestação de Serviços de Automação, Proteção e Telecomunicações em Subestações, Linhas de Distribuição de Média Tensão e Linhas de Distribuição de Alta Tensão; Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção em Transformadores de Potência e Equipamentos Elétricos em Campo e/ou Oficina Eletromecânica; e Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos Ativos de Subestações (SEs), Linhas de Distribuição de Média Tensão (LDMTs) e Linhas de Distribuição da Alta Tensão (LDATs), conforme propostas apresentadas. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 68/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Sudamerica Ltda - 846097/18, 846090/18 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 67/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jadir Rozeno da Silva me - 840051/19 João Carlos Chaves Miranda - 840239/18 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente