Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
DNPM no 806.556/1973 Jair Francisco Fernandes e Extrativa Fertilizantes S.A - Nos termos da manifestação da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto em relação ao PARECER/PROGE Nº 494/2009 - LM, que ora aprovo e tomo como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos Recursos interpostos por Jair Francisco Fernandes (fls. 1236-1275) e Extrativa Fertilizantes S.A. (fls. 1279-1286), e MANTENHO a decisão de fls. 1231.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
RELAÇAO Nº 5/2010
DNPM no 806.556/1973 Jair Francisco Fernandes e Extrativa Fertilizantes S.A - Nos termos da manifestação da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto em relação ao PARECER/PROGE Nº 494/2009 - LM, que ora aprovo e tomo como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos Recursos interpostos por Jair Francisco Fernandes (fls. 1236-1275) e Extrativa Fertilizantes S.A. (fls. 1279-1286), e MANTENHO a decisão de fls. 1231.
JOÃO CÉSAR FREITAS PINHEIRO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2010, p. 85