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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

Seção
1
Data
Edição
4
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    DNPM no 806.556/1973 Jair Francisco Fernandes e Extrativa Fertilizantes S.A - Nos termos da manifestação da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto em relação ao PARECER/PROGE Nº 494/2009 - LM, que ora aprovo e tomo como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos Recursos interpostos por Jair Francisco Fernandes (fls. 1236-1275) e Extrativa Fertilizantes S.A. (fls. 1279-1286), e MANTENHO a decisão de fls. 1231.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

RELAÇAO Nº 5/2010

DNPM no 806.556/1973 Jair Francisco Fernandes e Extrativa Fertilizantes S.A - Nos termos da manifestação da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto em relação ao PARECER/PROGE Nº 494/2009 - LM, que ora aprovo e tomo como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos Recursos interpostos por Jair Francisco Fernandes (fls. 1236-1275) e Extrativa Fertilizantes S.A. (fls. 1279-1286), e MANTENHO a decisão de fls. 1231.

JOÃO CÉSAR FREITAS PINHEIRO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2010, p. 85

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