Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 14
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº831.028/1989, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº831.028/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA, concessão para lavrar BAUXITA, no(s) Município(s) de MANHUAÇU/MG, numa área de 884,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°16'09,941''S/42°05'24,827''W; 20°16'57,158''S/42°05'24,827''W; 20°16'57,158''S/42°05'25,857''W; 20°17'45,562''S/42°05'25,862''W; 20°17'45,553''S/42°06'30,957''W; 20°17'47,490''S/42°06'30,958''W; 20°17'47,487''S/42°07'08,225''W; 20°16'09,933''S/42°07'08,207''W; 20°16'09,941''S/42°05'24,827''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°16'09,941''S e Long. 42°05'24,827''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1452,0m-S; 29,9m-W; 1488,5m-S; 1888,7m-W; 59,5m-S; 1081,3m-W; 3000,1m-N; 2999,9m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 11 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 58