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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
14
Página
58

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.472/1992, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.472/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA ME., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de AFONSO CLÁUDIO/ES, numa área de 18,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°15'22,702''S/41°11'51,741''W; 20°15'24,328''S/41°11'51,741''W; 20°15'24,328''S/41°11'50,880''W; 20°15'26,604''S/41°11'50,880''W; 20°15'26,604''S/41°11'50,018''W; 20°15'28,555''S/41°11'50,018''W; 20°15'28,555''S/41°11'49,157''W; 20°15'30,832''S/41°11'49,157''W; 20°15'30,832''S/41°11'48,295''W; 20°15'32,783''S/41°11'48,295''W; 20°15'32,783''S/41°11'47,434''W; 20°15'34,734''S/41°11'47,434''W; 20°15'34,734''S/41°11'46,572''W; 20°15'36,685''S/41°11'46,572''W; 20°15'36,685''S/41°11'45,711''W; 20°15'38,636''S/41°11'45,711''W; 20°15'38,636''S/41°11'45,022''W; 20°15'40,587''S/41°11'45,022''W; 20°15'40,587''S/41°11'43,988''W; 20°15'42,863''S/41°11'43,988''W;

20°15'42,863''S/41°11'43,299''W; 20°15'43,839''S/41°11'43,299''W; 20°15'43,839''S/41°11'39,026''W; 20°15'19,450''S/41°11'39,026''W; 20°15'19,450''S/41°11'48,158''W; 20°15'22,702''S/41°11'48,158''W; 20°15'22,702''S/41°11'51,741''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 883,0m, no rumo verdadeiro de 86°12'00''005 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°15'20,800''S e Long. 41°12'22,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 25,0m-E; 70,0m-S; 25,0m-E; 60,0m-S; 25,0m-E; 70,0m-S; 25,0m-E; 60,0m-S; 25,0m-E; 60,0m-S; 25,0m-E; 60,0m-S; 25,0m-E; 60,0m-S; 20,0m-E; 60,0m-S; 30,0m-E; 70,0m-S; 20,0m-E; 30,0m-S; 124,0m-E; 750,0m-N; 265,0m-W; 100,0m-S; 104,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 13 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 58

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