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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
14
Página
58

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº826.097/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOBI & CIA.LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PORTO UNIÃO/SC, numa área de 34,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'52,674''S/50°59'59,665''W; 26°13'52,674''S/51°00'06,870''W; 26°13'54,298''S/51°00'06,870''W; 26°13'54,298''S/51°00'12,275''W; 26°13'55,923''S/51°00'12,275''W; 26°13'55,923''S/51°00'19,480''W; 26°13'57,547''S/51°00'19,480''W; 26°13'57,547''S/51°00'23,083''W; 26°13'59,172''S/51°00'23,083''W; 26°13'59,172''S/51°00'26,686''W; 26°14'00,796''S/51°00'26,686''W; 26°14'00,796''S/51°00'32,811''W; 26°13'49,423''S/51°00'32,810''W; 26°13'49,424''S/51°00'25,605''W; 26°13'42,925''S/51°00'25,604''W; 26°13'42,926''S/50°59'59,665''W; 26°13'52,674''S/50°59'59,665''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1720,0m, no rumo verdadeiro de 14°49'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'46,700''S e Long. 50°59'43,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 50,0m-S; 150,0m-W; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 170,0m-W; 350,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 720,0m-E; 300,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 15 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 58

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