Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 14
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.406/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.406/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SAQUAREMA/RJ, ARARUAMA/RJ, numa área de 40,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°49'50,780''S/42°22'06,302''W; 22°49'56,073''S/42°22'06,303''W; 22°49'56,073''S/42°22'06,293''W; 22°49'56,076''S/42°22'06,293''W; 22°49'56,076''S/42°22'06,303''W; 22°50'16,160''S/42°22'06,303''W; 22°50'16,160''S/42°22'05,599''W; 22°50'20,038''S/42°22'05,599''W; 22°50'20,037''S/42°22'23,135''W; 22°49'54,028''S/42°22'23,134''W; 22°49'54,028''S/42°22'14,366''W; 22°49'50,780''S/42°22'14,366''W; 22°49'50,780''S/42°22'06,302''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°49'50,780''S e Long. 42°22'06,302''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 162,8m-S; 0,3m-E; 0,1m-S; 0,3m-W; 617,8m-S; 20,1m-E; 119,3m-S; 500,0m-W; 800,1m-N; 250,0m-E; 99,9m-N; 229,9m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 17 — DE 20 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2010, p. 59