Ministério das Relações Exteriores / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 16
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº862.179/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº862.179/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JARAGUÁ/GO, numa área de 11,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°33'47,235''S/49°26'10,310''W; 15°33'52,115''S/49°26'10,310''W; 15°33'52,115''S/49°26'12,323''W; 15°33'53,742''S/49°26'12,323''W; 15°33'53,742''S/49°26'09,638''W; 15°33'55,369''S/49°26'09,638''W; 15°33'55,369''S/49°26'01,248''W; 15°33'58,459''S/49°26'01,248''W; 15°33'58,459''S/49°25'49,165''W; 15°33'54,230''S/49°25'49,165''W; 15°33'54,230''S/49°25'52,522''W; 15°33'52,603''S/49°25'52,522''W; 15°33'52,603''S/49°25'57,556''W; 15°33'50,651''S/49°25'57,556''W; 15°33'50,651''S/49°26'09,303''W; 15°33'47,235''S/49°26'09,303''W; 15°33'47,235''S/49°26'10,310''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2646,0m, no rumo verdadeiro de 36°13'59''994 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°32'37,800''S e Long. 49°27'02,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-S; 60,0m-W; 50,0m-S; 80,0m-E; 50,0m-S; 250,0mE; 95,0m-S; 360,0m-E; 130,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 150,0m-W; 60,0m-N; 350,0m-W; 105,0m-N; 30,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 42 — DE 21 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 25/01/2010, p. 93