Ministério das Relações Exteriores / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 16
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº815.054/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº815.054/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à RUDNICK MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de GARUVA/SC, numa área de 29,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°01'27,700''S/48°45'35,721''W; 26°01'43,917''S/48°45'35,723''W; 26°01'43,914''S/48°45'57,300''W; 26°01'27,700''S/48°45'57,300''W; 26°01'27,700''S/48°45'35,721''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°01'27,700''S e Long. 48°45'35,721''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,0m-S; 600,0m-W; 499,0m-N; 600,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 47 — DE 21 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 25/01/2010, p. 95