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Ministério das Relações Exteriores / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
16
Página
95

PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº861.183/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO, numa área de 16,84ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°13'46,234''S/48°36'13,127''W; 17°13'46,234''S/48°36'19,691''W; 17°13'39,728''S/48°36'19,691''W; 17°13'39,728''S/48°36'21,384''W; 17°13'31,596''S/48°36'21,384''W;

17°13'31,596''S/48°36'23,922''W; 17°13'18,575''S/48°36'23,922''W; 17°13'18,575''S/48°36'16,344''W; 17°13'36,475''S/48°36'16,344''W; 17°13'36,475''S/48°36'14,651''W; 17°13'41,355''S/48°36'14,651''W; 17°13'41,355''S/48°36'13,127''W; 17°13'46,234''S/48°36'13,127''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°13'46,234''S e Long. 48°36'13,127''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 193,9m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 250,0m-N; 75,0m-W; 400,3m-N; 223,9m-E; 550,3m-S; 50,0m-E; 150,0m-S; 45,0m-E; 150,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 48 — DE 21 DE JANEIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 25/01/2010, p. 95

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