Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 128
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.304/1988, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de TRÊS BARRAS/SC, CANOINHAS/SC, numa área de 999,42ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'11,839''S/50°19'54,935''W; 26°13'57,655''S/50°19'54,935''W; 26°14'04,064''S/50°20'10,305''W; 26°14'10,563''S/50°20'10,306''W; 26°14'15,201''S/50°19'54,935''W; 26°15'21,812''S/50°19'54,935''W; 26°15'21,809''S/50°20'48,989''W; 26°14'59,064''S/50°20'48,986''W; 26°14'59,064''S/50°20'52,590''W; 26°14'17,147''S/50°20'52,584''W; 26°14'17,144''S/50°21'17,805''W; 26°14'37,940''S/50°21'17,809''W; 26°14'37,935''S/50°21'43,032''W; 26°14'18,439''S/50°21'43,027''W; 26°14'18,433''S/50°22'08,248''W; 26°13'52,439''S/50°22'08,240''W; 26°13'52,444''S/50°21'43,020''W; 26°13'11,828''S/50°21'43,010''W; 26°13'11,839''S/50°19'54,935''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'11,839''S e Long. 50°19'54,935''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1410,0m-SW 00°00'00''000; 470,0m-SW 65°11'02''980; 200,0m-SW 00°00'00''000; 449,9m-SE 71°29'59''288; 2050,0m-SW 00°00'00''000; 1500,0m-SW 90°00'00''000; 700,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-SW 90°00'00''000;
1290,0m-NE 00°00'00''000; 700,0m-SW 90°00'00''000; 640,0m-SW 00°00'00''000; 700,0m-SW 90°00'00''000; 600,0m-NE 00°00'00''000; 700,0m-SW 90°00'00''000; 800,0m-NE 00°00'00''000; 700,0m-NE 90°00'00''000; 1250,0m-NE 00°00'00''000; 3000,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 54 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 02/03/2010, p. 128