Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 48409.890305/2006-56, 48409.890387/2006-55, 48409.991332/2008-52 e 48409.990378/2009-35. Interessados: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro -
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 1º de março de 2010
Processos DNPM nos 48409.890305/2006-56, 48409.890387/2006-55, 48409.991332/2008-52 e 48409.990378/2009-35. Interessados: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro -
CODIN e Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Assunto: Requerimento de bloqueio das áreas que compõem o Distrito Industrial de Campo Grande, cujos lotes são destinados exclusivamente à implantação de empreendimentos industriais, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.
Nos termos do Parecer no 094/2010/ CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, determino ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM as providências necessárias à concretização do bloqueio das áreas que compõem o Distrito Industrial de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, e demais atos decorrentes.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 03/03/2010, p. 90