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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
54
Página
75

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.498/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.498/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de DOUTOR ULYSSES/PR, JAGUARIAÍVA/PR, numa área de 259,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°35'53,132''S/49°33'12,776''W; 24°36'50,821''S/49°33'12,776''W; 24°36'50,821''S/49°33'09,434''W; 24°38'18,474''S/49°33'09,433''W; 24°38'18,474''S/49°33'37,880''W; 24°37'45,973''S/49°33'37,878''W; 24°37'45,974''S/49°33'09,436''W; 24°36'59,271''S/49°33'09,436''W; 24°36'59,270''S/49°33'43,706''W; 24°35'53,131''S/49°33'43,701''W; 24°35'53,132''S/49°33'12,776''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6087,0m, no rumo verdadeiro de 50°42'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°33'47,900''S e Long. 49°30'25,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1775,0m-S; 94,0m-E; 2697,0m-S; 800,0m-W; 1000,0m-N; 800,0m-E; 1437,0m-N; 964,0m-W; 2035,0m-N; 870,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 67 — DE 18 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 22/03/2010, p. 75

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