Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.217/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.217/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA, concessão para lavrar CAULIM, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 49,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'11,103''S/49°01'05,425''W; 25°37'11,102''S/49°00'39,618''W; 25°37'33,654''S/49°00'39,616''W; 25°37'33,655''S/49°01'05,425''W; 25°37'11,103''S/49°01'05,425''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6311,0m, no rumo verdadeiro de 07°06'59''998 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°33'47,600''S e Long. 49°00'37,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 720,0m-E; 694,0m-S; 720,0m-W; 694,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 68 — DE 18 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 22/03/2010, p. 75