Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 71, DE 18 DE MARÇO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 75
PORTARIA Nº 71, DE 18 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.572/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à ACO MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, GRANITO, MÁRMORE, no(s) Município(s) de DOUTOR ULYSSES/PR, numa área de 617,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°35'36,715''S/49°26'48,021''W; 24°33'26,709''S/49°26'48,021''W; 24°33'26,702''S/49°25'19,621''W; 24°33'30,761''S/49°25'19,620''W; 24°33'30,768''S/49°26'31,380''W; 24°33'50,288''S/49°26'31,379''W; 24°33'50,284''S/49°25'38,074''W; 24°34'06,534''S/49°25'38,071''W; 24°34'06,532''S/49°25'25,633''W; 24°34'29,443''S/49°25'25,629''W; 24°34'29,444''S/49°25'38,068''W; 24°34'35,944''S/49°25'38,067''W; 24°34'35,945''S/49°25'45,175''W; 24°34'48,946''S/49°25'45,173''W; 24°34'48,946''S/49°25'52,281''W; 24°35'08,447''S/49°25'52,279''W; 24°35'08,448''S/49°26'04,719''W; 24°35'21,448''S/49°26'04,718''W; 24°35'21,449''S/49°26'15,381''W; 24°35'36,714''S/49°26'15,380''W; 24°35'36,715''S/49°26'48,021''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 580,0m, no rumo verdadeiro de 39°09'59''987 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°35'22,100''S e Long. 49°26'35,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4000,1m-N; 2487,7m-E; 124,9m-S; 2019,4m-W; 600,6m-S; 1500,0m-E; 500,0m-S; 350,0m-E; 704,9m-S; 350,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 400,0m-S; 200,0m-W; 600,0m-S; 350,0m-W; 400,0m-S; 300,0m-W; 469,7m-S; 918,3m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 71 — DE 18 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 22/03/2010, p. 75