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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
58
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    848.167/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.565/2007

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 32/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

848.168/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.566/2007

848.167/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.565/2007

848.166/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.564/2007

848.165/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.563/2007

848.164/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.562/2007

848.163/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.561/2007

848.162/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.560/2007

848.161/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.559/2007

848.160/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.558/2007

848.159/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.557/2007

848.506/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.088/2007

848.505/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.087/2007

848.504/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.086/2007

848.503/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.085/2007

848.502/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.084/2007

848.501/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.083/2007

848.500/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.082/2007

848.499/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.081/2007

848.498/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.080/2007

848.497/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.079/2007

848.496/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.078/2007

848.495/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.077/2007

848.494/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.076/2007

848.493/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.075/2007

848.492/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.110/2007

848.491/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.109/2007

848.490/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.108/2007

848.488/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°13.005/2007

848.487/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°13.004/2007

848.486/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.107/2007

848.485/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°13.003/2007

848.484/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.106/2007

848.483/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°13.002/2007

848.482/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.105/2007

848.481/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.104/2007

848.480/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.103/2007

848.479/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.102/2007

848.489/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°13.006/2007

848.478/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.101/2007

848.477/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.100/2007

848.476/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.099/2007

848.475/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCessionário:CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°12.098/2007

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

848.219/2003-HOLCIM (BRASIL) S/A-OF. N°096/10-TFISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

848.219/2003-HOLCIM (BRASIL) S/A-OF. N°097/10-TFISC

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

848.026/2009-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MALHADA DA AREIA-Registro de Licença n°02/2010 de 18/03/2010-Vencimento em 05/10/2012

848.106/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°03/2010 de 18/03/2010-Vencimento em 30/06/2019

848.265/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°04/2010 de 18/03/2010-Vencimento em 06/11/2011

848.187/2009-CERÂMICA SANTA ELVIRA LTDA-Registro de Licença n°05/2010 de 19/03/2010-Vencimento em 17/08/2011

CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2010, p. 83

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