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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 77, DE 26 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
60
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no804.162/1971, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 77, DE 26 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no804.162/1971, resolve:

Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, para CASSITERITA, no lugar denominado Alto Candeias, Distrito e Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, de que é titular METALCOM - MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, outorgado pelo Decreto de Lavra no 76.983, de 05 de janeiro de 1976, publicado no D.O.U. de 06 de janeiro de 1976, retificado pelo Decreto de Lavra nº 78.419, de 15 de setembro de 1976, publicado no D.O.U. de 16 de setembro de 1976.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 77 — DE 26 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 30/03/2010, p. 134

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