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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
60
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.284/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.284/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA, concessão para lavrar VERMICULITA, no(s) Município(s) de SANTA LUZIA/PB, numa área de 532,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°53'04,040''S/36°56'08,815''W; 06°53'04,040''S/36°56'25,388''W; 06°52'41,767''S/36°56'25,388''W; 06°52'41,767''S/36°56'38,417''W; 06°52'28,746''S/36°56'38,416''W; 06°52'28,746''S/36°56'44,928''W; 06°52'15,809''S/36°56'44,928''W; 06°52'15,809''S/36°57'04,474''W; 06°52'02,788''S/36°57'04,474''W; 06°52'02,788''S/36°57'10,988''W; 06°51'36,753''S/36°57'10,987''W; 06°51'36,754''S/36°56'38,416''W; 06°51'26,379''S/36°56'38,416''W; 06°51'26,380''S/36°55'44,036''W; 06°52'15,810''S/36°55'44,036''W; 06°52'15,810''S/36°55'46,302''W; 06°52'28,746''S/36°55'46,302''W; 06°52'28,746''S/36°55'49,620''W; 06°52'35,257''S/36°55'49,620''W; 06°52'35,257''S/36°55'58,374''W; 06°52'48,278''S/36°55'58,374''W; 06°52'48,278''S/36°56'08,815''W; 06°53'04,040''S/36°56'08,815''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1537,0m, no rumo verdadeiro de 46°30'00''007 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°52'29,600''S e Long. 36°55'32,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 508,8m-W; 684,2m-N; 400,0m-W; 400,0m-N; 199,9m-W; 397,4m-N; 600,1m-W; 400,0m-N; 200,0m-W; 799,8m-N; 1000,0m-E; 318,7m-N; 1669,6m-E; 1518,5m-S; 69,6m-W; 397,4m-S; 101,9m-W; 200,0m-S; 268,8m-W; 400,0m-S; 320,6m-W; 484,2m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 78 — DE 26 DE MARÇO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 30/03/2010, p. 134

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