PORTARIA Nº 79, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PORTARIA Nº 79, DE 26 DE MARÇO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.307/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA, concessão para lavrar VERMICULITA, no(s) Município(s) de SANTA LUZIA/PB, numa área de 72,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°51'21,472''S/36°55'31,208''W; 06°51'53,210''S/36°55'31,208''W; 06°51'53,210''S/36°55'43,748''W; 06°51'27,168''S/36°55'43,748''W; 06°51'27,168''S/36°55'44,036''W; 06°51'26,380''S/36°55'44,036''W; 06°51'26,380''S/36°55'50,750''W; 06°51'08,451''S/36°55'50,750''W; 06°51'08,450''S/36°55'24,694''W; 06°51'21,471''S/36°55'24,694''W; 06°51'21,472''S/36°55'31,208''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°51'21,472''S e Long. 36°55'31,208''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 975,0m-S; 385,0m-W; 800,0m-N; 8,9m-W; 24,2m-N; 206,1m-W; 550,8m-N; 800,0m-E; 400,0m-S; 200,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR