Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 84, DE 5 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.128/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 84, DE 5 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.128/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA DE FUNDIÇÃO, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 28,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°37'24,800''S/38°10'48,200''W; 12°37'24,800''S/38°10'20,035''W; 12°37'32,935''S/38°10'20,035''W; 12°37'32,935''S/38°10'23,349''W; 12°37'36,189''S/38°10'23,348''W; 12°37'36,190''S/38°10'48,200''W; 12°37'24,800''S/38°10'48,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°37'24,800''S e Long. 38°10'48,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 850,0m-E; 250,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 750,0m-W; 350,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 84 — DE 5 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 06/04/2010, p. 93