Ministério das Comunicações / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.254/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.254/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à HIDROBRÁS - ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de BRUMADINHO/MG, numa área de 3,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°07'39,882''S/44°17'58,528''W; 20°07'41,996''S/44°17'58,528''W; 20°07'41,996''S/44°17'58,012''W; 20°07'44,045''S/44°17'58,012''W; 20°07'44,045''S/44°17'59,045''W; 20°07'46,451''S/44°17'59,045''W; 20°07'46,451''S/44°18'00,422''W; 20°07'48,565''S/44°18'00,422''W; 20°07'48,565''S/44°18'01,971''W; 20°07'50,067''S/44°18'01,971''W; 20°07'50,067''S/44°18'03,369''W; 20°07'39,944''S/44°18'03,369''W; 20°07'39,944''S/44°18'01,802''W; 20°07'39,940''S/44°18'01,802''W; 20°07'39,940''S/44°18'01,792''W; 20°07'37,999''S/44°18'01,792''W; 20°07'37,999''S/44°18'01,489''W; 20°07'39,297''S/44°18'01,489''W; 20°07'39,297''S/44°18'00,525''W; 20°07'39,882''S/44°18'00,525''W; 20°07'39,882''S/44°17'58,528''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°07'39,882''S e Long. 44°17'58,528''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 65,0m-S; 15,0m-E; 63,0m-S; 30,0m-W; 74,0m-S; 40,0m-W; 65,0m-S; 45,0m-W; 46,2mS; 40,6m-W; 311,3m-N; 45,5m-E; 0,1m-N; 0,3m-E; 59,7m-N; 8,8mE; 39,9m-S; 28,0m-E; 18,0m-S; 58,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 74,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°08'04,624''S/44°18'03,369''W; 20°08'04,623''S/44°18'08,533''W; 20°08'10,152''S/44°18'08,533''W; 20°08'10,151''S/44°18'28,159''W; 20°07'55,518''S/44°18'28,158''W; 20°07'55,518''S/44°18'20,928''W; 20°07'36,007''S/44°18'20,927''W; 20°07'36,007''S/44°18'01,991''W; 20°07'42,511''S/44°18'01,991''W; 20°07'42,511''S/44°17'53,728''W; 20°07'58,120''S/44°17'53,728''W; 20°07'58,120''S/44°18'03,369''W; 20°08'04,624''S/44°18'03,369''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1875,0m, no rumo verdadeiro de 65°46'00''006 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°07'39,600''S e Long. 44°17'04,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 170,0m-S; 570,0m-W; 450,0m-N; 210,0m-E; 600,0m-N; 550,0m-E; 200,0m-S; 240,0m-E; 480,0m-S; 280,0m-W; 200,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 89 — DE 12 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 13/04/2010, p. 54