Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 95, DE 20 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 75
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.943/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 95, DE 20 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.943/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de VILA PROPÍCIO/GO, numa área de 20,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°28'07,564''S/48°51'00,016''W; 15°28'23,822''S/48°51'00,016''W; 15°28'23,822''S/48°51'16,790''W; 15°28'23,831''S/48°51'16,790''W; 15°28'23,831''S/48°51'29,874''W; 15°28'21,866''S/48°51'29,874''W; 15°28'21,866''S/48°51'31,209''W; 15°28'18,950''S/48°51'31,209''W; 15°28'18,951''S/48°51'06,719''W; 15°28'07,564''S/48°51'06,719''W; 15°28'07,564''S/48°51'00,016''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°28'07,564''S e Long. 48°51'00,016''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,7m-S; 500,0m-W; 0,3m-S; 390,0m-W; 60,4m-N; 39,8m-W; 89,6m-N; 730,0m-E; 350,0m-N; 199,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 95 — DE 20 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 75, 22/04/2010, p. 120