Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.544/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.544/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar CAULIM, no(s) Município(s) de GARUVA/SC, numa área de 649,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°01'37,511''S/48°56'25,053''W; 26°02'42,500''S/48°56'25,042''W; 26°02'42,504''S/48°57'18,999''W; 26°03'14,999''S/48°57'18,998''W; 26°03'14,999''S/48°57'36,985''W; 26°02'58,752''S/48°57'36,985''W; 26°02'58,751''S/48°57'54,971''W; 26°02'42,504''S/48°57'54,970''W; 26°02'42,503''S/48°58'12,956''W; 26°01'53,772''S/48°58'12,952''W; 26°01'53,773''S/48°57'54,951''W; 26°01'37,526''S/48°57'54,951''W; 26°01'37,525''S/48°57'45,960''W; 26°01'37,515''S/48°57'45,960''W; 26°01'37,515''S/48°57'45,952''W; 26°01'37,528''S/48°57'45,952''W; 26°01'37,524''S/48°56'43,011''W; 26°01'37,512''S/48°56'43,011''W; 26°01'37,511''S/48°56'25,053''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°01'37,511''S e Long. 48°56'25,053''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-S; 1500,0mW; 1000,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N; 500,0m-W; 500,0m-N; 500,0m-W; 1499,7m-N; 500,5m-E; 500,0m-N; 250,0m-E; 0,3m-N; 0,2m-E; 0,4m-S; 1750,0m-E; 0,4m-N; 499,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 98 — DE 22 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 26/04/2010, p. 72