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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2010

Seção
1
Data
Edição
78
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.535/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria

Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.535/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à PRESCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 49,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°39'35,457''S/38°11'27,806''W; 12°39'45,166''S/38°11'27,805''W; 12°39'45,166''S/38°11'23,994''W; 12°39'55,960''S/38°11'23,994''W; 12°39'55,961''S/38°12'05,414''W; 12°39'44,973''S/38°12'05,414''W; 12°39'44,973''S/38°11'36,621''W; 12°39'44,971''S/38°11'36,621''W; 12°39'44,971''S/38°11'36,610''W; 12°39'35,458''S/38°11'36,611''W; 12°39'35,457''S/38°11'27,806''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°39'35,457''S e Long. 38°11'27,806''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 298,4m-S; 115,0m-E; 331,7m-S; 1249,9m-W; 337,7m-N; 868,9m-E; 0,1m-N; 0,3m-E; 292,3m-N; 265,7m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 101 — DE 26 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 78, 27/04/2010, p. 71

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