Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 103, DE 27 DE ABRIL DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 227
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.557/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 103, DE 27 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº890.557/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL ATLANTIDA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SEROPÉDICA/RJ, numa área de 9,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°50'44,378''S/43°39'29,738''W; 22°50'44,378''S/43°39'33,596''W; 22°50'15,781''S/43°39'33,596''W; 22°50'15,781''S/43°39'32,275''W; 22°50'15,771''S/43°39'32,275''W; 22°50'15,771''S/43°39'29,738''W; 22°50'44,378''S/43°39'29,738''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°50'44,378''S e Long. 43°39'29,738''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 110,0m-W; 879,7m-N; 37,7m-E; 0,3m-N; 72,3m-E; 880,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 103 — DE 27 DE ABRIL DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2010, p. 227