Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 81
- Página
- 143
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 61/2010
Torna sem efeito a Notificação para pagamento de débito de CFEM - art. 3º, Inciso IX, da Lei nº 8.876/94 c/c Leis nº 7.990/89, 8.001/90 e 9.993/00.
990.867/2009 NFLDP nº 877/2009 - R$4.422,25 - AREAL SOL NASCENTE LTDA
CNPJ: 35.815.737/0001-47;
991.615/2009 NFLDP nº 015/2009 - R$638,29 - TERMA TERMINAL MINEIRO DE AREIA LTDA - CNPJ: 35.779.008/0001-82.
RUI ELIAS JOSÉ
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 30/04/2010, p. 143